O Código de Processo Civil: normas fundamentais, processo de conhecimento, cumprimento de sentença, execução, recursos e procedimentos especiais.
Um trecho
LEI número 13105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Capítulos
Livro I · Capítulo I - das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1 a 12)
Livro I · Capítulo II - da Aplicação das Normas Processuais (Arts. 13 a 15)
Livro II · Título I - da Jurisdição e da Ação (Arts. 16 a 20)
Livro II · Título II · Capítulo I - dos Limites da Jurisdição Nacional (Arts. 21 a 25)
Livro II · Título II · Capítulo II - da Cooperação Internacional (Arts. 26 a 41)
Livro II · Título III · Capítulo I - da Competência (Arts. 42 a 66)
Livro II · Título III · Capítulo II - da Cooperação Nacional (Arts. 67 a 69)
Livro III · Título I · Capítulo I - da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
Livro III · Título I · Capítulo II - dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores (Arts. 77 a 98)
Livro III · Título I · Capítulo II - dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores (Arts. 99 a 102)
Livro III · Título I · Capítulo III - dos Procuradores (Arts. 103 a 107)
Livro III · Título I · Capítulo IV - da Sucessão das Partes e dos Procuradores (Arts. 108 a 112)
Livro III · Título II - do Litisconsórcio (Arts. 113 a 118)
Livro III · Título III · Capítulo I - da Assistência (Arts. 119 a 124)
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Fonte e licença
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